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ANEM: Partilha de Sugestões para o PNS

03/11/2010

A Associação Nacional de Esclerose Múltipla vem, por este meio, proceder ao envio das nossas sugestões para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016: CIDADANIA e SAÚDE: significa que todo o cidadão tem de obter respostas adequadas dos serviços de saúde e tem também o dever de contribuir para que tais respostas sejam dadas a si e aos outros. Tem direito a receber cuidados com rigor profissional, competência técnica, justiça e equidade. Direito a ser respeitado na sua autonomia e dignidade. Os serviços de saúde e os profissionais, devem procurar reconhecer,respeitar e responder o melhor possível às necessidades e expectativas dos seus utilizadores, para o que devem auscultar, envolver e facilitar a sua participação na aplicação  desses mesmos serviço.Os serviços de sáude são um património colectivo, que a todos interessa.

EQUIDADE e ACESSO aos CUIDADOS de SAÚDE: por equidade entende-se a adaptação de uma regra existente na sociedade a situações concretas, observando-se os critérios de justiça e igualdade. O Estado manda aplicar o direito, neste caso o direito que o doente tem em ser tratado e tenta ser   o mais justo possível, de forma que ambas as partes fiquem satisfeitos. Não pode faltar com os cuidados de saúde, mas também não pode oferecer o que não tem, nem tão pouco disponibilizar meios técnicos de diagnóstico e terapêutica já ultrapassados.

QUALIDADE dos CUIDADOS e dos SERVIÇOS. LEVANTAMENTO: pelo Artigo 64 da Constituição da Republica Portuguesa, todos os cidadãos têm o direito à protecção da saúde e o dever de a proteger e salvaguardar. Este direito pode ser alcançado através da criação de um Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, de acordo com as possibilidades económicas e condições sociais dos cidadãos. Torna-se necessário supervisionar os cuidados de saúde prestados através do financiamento estatal ou privado; coordenar estes cuidados com as orientações cientificas internacionais, de modo a assegurar critérios de eficiência e qualidade.

No caso concreto da Esclerose Múltipla, foram creditados centros de tratamento e diagnóstico ou aguardam a decisão da Direcção Geral de Saúde, no sentido de ser   praticada a gestão integrada da doença, onde precisamente esta vigilância de qualidade pode ser feita, porque também foi criado um grupo de trabalho nacional que terá por missão observar as boas práticas.

João Augusto Ribeiro Casais (Presidente da Associação Nacional de Esclerose Múltipla)

fonte: http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/2010/10/14/anem/

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