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Militar com esclerose múltipla poderá se aposentar

21/12/2010

A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

O Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.

A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

O texto, já aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue direto para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo.

O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi favorável à proposta. “O servidor público civil portador de esclerose múltipla faz jus à aposentadoria especial. Não haveria razão para que tal direito fosse negado aos membros das Forças Armadas”, afirma

Esclerose - Doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, a esclerose múltipla afeta o indivíduo de diversas maneiras – por exemplo, com perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.

Hoje, o Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.


Fonte: JORNAL CAPACITAR

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