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Sarney promete urgência na votação de projeto sobre esclerose múltipla na aposentadoria de militares

16/04/2012

 

 

O presidente José Sarney atendeu ao apelo do vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva, para dar celeridade a votação do Projeto de Lei da Câmara 127/2011. “Vamos votar com a maior urgência possível”, assegurou o senador ao receber o pedido do ministro.

Trata-se de projeto de lei que assegura a inclusão da esclerose múltipla no rol de doenças incapacitantes dos militares das Forças Armadas. O ministro do STM explicou que atualmente o estatuto dos militares não ampara os portadores desse mal “embora represente uma das doenças mais comuns do sistema nervoso central em adultos jovens”.

A esclerose múltipla já é considerada doença grave pela Lei 8.112/90, que determina a aposentaria por invalidez permanente do servidor civil portador da doença. “O tratamento do servidor civil e do militar das Forças Armadas não pode ser diferenciado”, justificou Olympio Pereira da Silva.

O PLC 127/2011 tramita na Casa na Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara ele foi aprovado por unanimidade.

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