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Portadores de esclerose múltipla ou ataxia serão isentos de IPTU

31/05/2012

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (23/5), o projeto de lei do vereador Luiz Braz (PSDB) que inclui os contribuintes portadores de esclerose múltipla no rol de  isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Também foram incluídos no rol de isenções, por emenda do vereador Engenheiro Comassetto (PT), os portadores de ataxia dominante, desde que atestada por médico.

O vereador Luiz Braz observa que a atual legislação já concede esse benefício aos portadores do Mal de Hansen. Braz lembra ainda que a esclerose múltipla é uma doença neurológica que leva a uma desnutrição do sistema nervoso central, causando piora do estado geral do paciente, que fica impossibilitado de trabalhar.

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