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Desembargador crítica terceirização

25/06/2013

Magistrado decide bloquear contas do Estado para que remédio seja garantido e usa trecho de música de Raul Seixas como argumento

Paciente diz que passou por todos os trâmites administrativos e como não obteve resposta, precisou entrar na Justiça para conseguir medicamento
Da Reportagem

Em um mandado de segurança com pedido de bloqueio de dinheiro para compra de medicamento, um desembargador mato-grossense atendeu a paciente fazendo crítica à terceirização dos serviços de saúde. Ele usa como exemplo o episódio dos medicamentos vencidos que foram para o lixo e trecho da música "Aluga-se"(o Brasil), de Raul Seixas. Ele também declara um "Basta!" à situação.

A decisão foi proferida esta semana pelo desembargador Luiz Carlos da Costa em favor de Natércia Malheiros Ribeiro, 27 anos, que há menos de um ano recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla.

"Triste Estado de Mato Grosso! Joga-se medicamento no lixo, enquanto uma padecente de esclerose múltipla precisa recorrer ao Poder Judiciário, a fim de encontrar um pouco de bálsamo para o seu sofrimento atroz", escreve o desembargador.

Mais abaixo, ele diz que, o Estado abdicou do seu dever de servir ao povo e transferiu, a peso de régio pagamento, a terceiros. "Deve ser levada a sério a irônica e pungente crítica de Raul Seixas: A solução pro nosso povo eu vou dar. Negócio bom assim ninguém nunca viu. Tá tudo pronto aqui. É só vim pegar. A solução é alugar o Brasil! [...]" (trecho da música Aluga-se). Essa é uma referência à composição do cantor Raul Seixas, que morreu em agosto de 1989.

Para finalizar as considerações antes de expor sua decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa completou que "como se não bastasse o sofrimento do corpo, soma-se, hoje, a angústia da alma, na expectativa de obtenção do medicamento indispensável à permanência da impetrante neste plano de existência. Basta!"

A paciente, Natércia Malheiros, conta que há meses, depois de respeitar todos os trâmites legais para obter o medicamento por meio da farmácia de Alto Custo e não ser atendida, decidiu recorrer à Justiça.

Ela lembra que não obteve qualquer resposta, negativa ou positiva, da farmácia. O medicamento que ela necessita com urgência é o Gilenya 0,5 mg 28cp, que custa pouco mais de R$ 6 mil, cada caixa com 28 cápsulas.

No mandado de segurança impetrado pela advogada dela, Jamille Clara Alves Adamczyk, a Secretaria Estadual de Saúde não atendeu a primeira notificação do juiz, que seria para fornecer o medicamento. Por causa disso, a advogada solicitou o bloqueio do dinheiro, pouco mais de R$ 18 mil, para aquisição de três caixas.

Natércia Malheiros diz que acreditava que seu pedido seria atendido, mas não imaginou que viria em uma decisão "tão bonita". "Fiquei emocionada", completou. No final do expediente da sexta-feira passada, o dinheiro não havia sido bloqueado. A previsão é que isso ocorra esta semana.

ESCLEROSE MÚLTIPLA - A esclerose múltipla (EM) é uma doença inflamatória que não tem cura e extremamente invasiva. Atinge as fibras nervosas responsáveis pela transmissão de comandos do cérebro a várias partes do corpo, provocando um descontrole interno generalizado.

Apesar de não ser herdada, atinge pessoas geneticamente predispostas à doença e se manifesta de diferentes modos. Atualmente, há mais de 40 mil brasileiros que sofrem desse mal. E, em geral, as mulheres são as mais atingidas (na proporção de duas mulheres para cada homem, na faixa de 20 a 40 anos.

 

fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ

 

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