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Esclerose é incapacitante nas Forças Armadas

31/12/1969

Esclerose é incapacitante
 
 
 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na o Projeto de  Lei 5.396/09, do Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. A proposta  altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com  direito ao soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
O relator do parecer vencedor, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo  relator original, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que recomendava a  aprovação da proposta com emenda para também incluir na medida os  policiais militares e os bombeiros militares do Distrito Federal, por  serem subordinados à União. Os deputados da comissão consideraram a
 emenda injusta, uma vez que apenas os militares do DF seriam
 beneficiados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar por comissões.

 

Jornal de Brasília - 30/11/2009

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